Título: O Teto é Decorativo? A Inconstitucional remuneração da AGU que atropela a Magistratura Federal
Título: O Teto é Decorativo? A Inconstitucional remuneração da AGU que atropela a Magistratura Federal O Brasil assiste, em 2025 e 2026, a uma das maiores distorções da história do serviço público: a completa inversão da hierarquia remuneratória prevista na Constituição Federal. O que antes era uma carreira de passagem, hoje tornou-se o destino final de elite, enquanto a magistratura — o pilar do poder decisório do Estado — sofre com um "esvaziamento vocacional" motivado pelo bolso. 1. O Desrespeito ao Artigo 39 da Constituição A nossa Carta Magna é clara: o Art. 39, § 1º determina que a remuneração dos cargos públicos deve observar a "a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira"; " os requisitos para a investidura" e " as peculiaridades dos cargos". . Na prática, essa lógica foi estraçalhada. Enquanto o Juiz Federal carrega parcela do "poder jurisdicional", decidindo sobre a libe...